A Federal Trade Commission (FTC) está apelando de uma decisão judicial anterior que rejeitou seu processo antitruste contra a Meta (antigo Facebook), reacendendo uma batalha legal sobre as aquisições do Instagram e do WhatsApp pela empresa. O recurso, apresentado na terça-feira, contesta a decisão de novembro do juiz James E. Boasberg, que concluiu que a Meta não violou as leis antitruste quando comprou as duas plataformas sociais há mais de uma década.
O Caso do Governo
A FTC alega que a Meta eliminou intencionalmente a concorrência emergente ao adquirir o Instagram em 2012 por mil milhões de dólares e o WhatsApp em 2014 por 19 mil milhões de dólares. Segundo a agência, essas compras foram movimentos estratégicos para sufocar plataformas rivais antes que pudessem desafiar o domínio da Meta nas redes sociais. A FTC argumenta que estas aquisições violaram as regulamentações antitruste destinadas a proteger a concorrência no mercado.
Defesa de Meta e decisão inicial do Tribunal
A Meta afirma que suas ações foram decisões comerciais legítimas em um cenário altamente competitivo. A empresa afirma que enfrenta fortes rivais, incluindo o TikTok e o YouTube, que o juiz Boasberg citou na sua decisão original como prova que minava a reivindicação do governo de um monopólio Meta. O juiz concluiu que o crescimento destas plataformas alternativas enfraqueceu o argumento de que as aquisições da Meta eliminaram ameaças credíveis.
Implicações mais amplas para as grandes tecnologias
Este caso faz parte de um esforço mais amplo dos reguladores para restringir o poder das grandes empresas de tecnologia. Nos últimos dois anos, o governo obteve vitórias antitruste contra o Google, com os tribunais concordando que a empresa detém monopólios em pesquisa online e tecnologia de publicidade. Ações judiciais separadas também estão em andamento contra a Amazon e a Apple por questões semelhantes. O apelo da FTC contra a Meta sinaliza um compromisso contínuo de examinar minuciosamente as aquisições por grandes empresas de tecnologia e de garantir práticas de mercado justas.
O julgamento de seis semanas incluiu depoimentos do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e do cofundador do Instagram, Kevin Systrom, ressaltando os altos riscos envolvidos nesta disputa legal. A FTC espera que o tribunal de apelação reverta a decisão inicial e estabeleça um precedente para uma aplicação antitruste mais rigorosa na indústria de tecnologia.
O resultado deste apelo poderá remodelar significativamente a forma como os reguladores abordam as fusões e aquisições na era digital, estabelecendo uma nova referência para avaliar o comportamento anticoncorrencial das empresas tecnológicas dominantes.
